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Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»
Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
DRS
Orgânica da Direção Regional da Saúde
DL 13/2024
Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
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Carreira especial de técnico auxiliar de saúde
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Atualização anual das pensões para o ano de 2024
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Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Circular n.º 3/DRAP/2023
Direito de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações
DL 75/2023
Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Despacho n.º 231/2023
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Carreira especial de inspeção
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DRAE - Assuntos Europeus
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
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Portaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
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DL 26-B/2023
Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
As instituições só fazem sentido se tiverem o foco no bem-estar dos cidadãos
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, participou, esta manhã, na apresentação pública do Boletim Económico do Funchal, uma parceria protocolada entre o Governo Regional, através da Direção Regional da Estatística (DREM) e a Câmara Municipal do Funchal.
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Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
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Regulamentação do procedimento concursal
DL 51/2022
Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
DL 109-E/2021
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Despacho 485/2021
Pagamentos pela prestação de serviços de formação e educação, consultadoria e pareceres técnicos de trabalhadores afetos à Administração Pública Regional
DL 93/2021
Suplemento de penosidade e insalubridade
Webinar "Ilhas Digitais, Ilhas Seguras - Para uma Estratégia de Cibersegurança"
Dia 20 de outubro - Conferência "Ilhas Digitais - Ilhas Seguras" integra o programa de iniciativas que o Governo Regional leva a efeito para assinalar o Mês Europeu da Cibersegurança.
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